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sábado, 21 de setembro de 2013

Deficiente?!

O Estado cria e recria termos, conceitos, classes e categorias na sociedade para designar suas prioridades, seus atendimentos, suas finalidades, habilidades, especificidades, especializações e demandas, bem como diretrizes e objetivos para protagonizá-los, oferecendo os serviços (saúde, educação, moradia, lazer, dentre outros) e utilizando-se de parâmetros que vão sendo ajustados e/ou melhor definidos a sua estrutura. Assim, novos termos e necessidades vão surgindo a devida (re)composição ou adequação social, segundo rótulos de convivência, ou simplesmente release de discurso falacioso, então, apresentados.

Hodiernamente, discute-se o termo "Deficiência" - e por derivação, deficiente - cuja definição, pelos dicionaristas, denota como sendo a ausência ou disfunção de uma estrutura normal e/ou estruturalmente biológica. E, então, se questiona: o que é considerado normal na sociedade? Certamente, a definição vai diferenciar de um grupo para outro ou de uma pessoa para outra. Assim, por se tratar de um padrão definido pela e na sociedade, conclui-se que todos têm, de alguma forma, uma deficiência - até o Estado, enquanto Nação! - e esta se amplia na medida em que não se alcança o escore idealizado, objetivado e/ou a nota convencionada socialmente, seja no físico, psíquico, intelectual ou mesmo âmbito político, econômico, social, funcional etc.   

O termo deficiência/deficiente tem sido bastante rejeitado por especialistas pela sua carga negativa, discriminatória, preconceituosa, e até pejorativa, sobre pessoas com grau de dificuldade física, psíquica, intelectual, limitação temporária ou definitiva, severa ou não - e até mesmo pela utilização de forma inadequada. Conceito este criado pela OMS - Organização Mundial de Saúde, que inicialmente abarcava qualquer indivíduo na condição especificada e sob uma legislação, entretanto, bastante abrangente em suas derivações.

Aliás, e em razão da negativa conotação, adotou-se, em substituição ao anterior, o termo Portadores de Necessidades Especiais como sendo o mais apropriado, já que alguém está e requer uma condição diferenciada pela atipicidade, temporalidade, especificidade e carecedor da atenção ou do atendimento especial, inserção ou reinserção social, visando o seu desenvolvimento e, portanto, credor de direitos e não de segregação ou apartação social.

Observa-se a preocupação do Estado, enquanto sociedade, para encontrar termos e conceitos que possam minimizar o impacto, sobretudo no individuo, que possa causar no portador de uma necessidade especial, quiçá no grupo social a que pertença, entretanto, muito há que se fazer para facilitar essa sobrevivência, já que estes encontram dificuldades nos mais variados aspectos. E, neste aspecto, conta-se com o apoio e a solidariedade dos pares e seus segmentos.

Tomando como exemplo o atendimento as crianças especiais, observa-se casos em própria família não está preparada para lidar com o seu ente, seja pela negação ou própria aceitação sem preparo. No que tange ao ensino, a escola não se preparou para acolher este aluno; eis que da sua chegada em sala de aula até o seu ensino-aprendizagem há um grande distanciamento entre os envolvidos. Os profissionais ainda não minimamente instruídos, preparados para lidar com os casos que lhes são apresentados no "sistema inclusivo" - certamente de inclusivo não tem nada! Visível é a falta de estrutura. Espaços comuns, lazer, as salas sequer possuem rampas de acesso aos cadeirantes ou mesmo recursos áudio-visuais, ensino em libras, braile etc que venham facilitar o aprendizado, quiçá a preparação emocional dos profissionais, já que muitos não foram licenciados para este fim - alunos especiais, professores qualificados para ensino especial e/ou suas exceções.

Eis, novamente, a interrogação: E não há salas especiais com recursos e profissionais adequados para este fim? Sim, porém, com o sistema inclusivo, estas salas estão sendo desativadas pelo Estado. Logicamente, não estão considerando as atipicidades e adequações. E, então, a "deficiência" inicialmente discutida não fica somente no campo biológico, mas também no social, procedimental, estrutural, estatal e sua burocracia.

Neste diapasão, elenca-se os dispositivos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em consonância com o art. 227, Caput, da Constituição Federal e o princípio da cooperação entre Estado, sociedade e família, quando se observa o muito que se tem por fazer, já que nem o mínimo previsto na legislação vigente tem sido ofertado ao seu público-alvo pela falta de mínima razoabilidade, e, sequer atendendo aos princípios da igualdade, solidariedade, fraternidade, mas descortinada na célebre frase de Rui Barbosa, in verbis:

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é a que se acha a verdadeira lei da igualdade...Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real".

Historicamente, procurou-se corrigir distorções existentes, porém, os indivíduos continuam sendo alijados ou preteridos do processo da inserção social, sobretudo os brasileiros, portadores de necessidades especiais. Sob este aspecto, o esforço desses guerreiros não se pode desconsiderar. Muito se tem a refletir. Pouco se tem a comemorar!

Deficiente. Diferente. Portadores de necessidades especiais. Todos somos, em algum momento ou aspecto!
Diferentes e iguais...
Gente!

Pense nisso!
Saber mais:

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Abdicação de D. Pedro

In verbis:

"Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que tenho muito voluntariamente abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara. Boa Vista, 7 de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do império".
Pedro.
Ficheiro:Abdicação de Pedro I.png



Carta da despedida de D. Pedro I ao filho D. Pedro II

In verbis:

"Meu querido filho, e meu imperador: Muito lhe agradeço a carta que me escreveu, eu mal a pude ler, pois que as lágrimas eram tantas que me impediam a ver; agora que me acho, apesar de tudo, um pouco mais descansado, faço esta para lhe agradecer a sua, e para certificar-lhe que enquanto vida tiver as saudades jamais se extinguirão em meu dilacerado coração.

Deixar filhos, pátria e amigos, não pode haver maior sacrifício; mas levar a honra ilibada, não pode haver maior glória. Lembre-se sempre de seu pai, ame a sua mãe, e a minha pátria, siga os conselhos que lhes derem aqueles que cuidarem na sua educação, e conte que o mundo o há de admirar, e que hei de encher de ufania por ter um filho digno da pátria.

Eu me retiro para a Europa: assim é necessário para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz.

Adeus, meu amado filho, receba a bênção de seu pai que se retira saudoso e sem mais esperanças de o ver".

D. Pedro de Alcântara
Bordo da Nau Warspite
12 de abril de 1831