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terça-feira, 4 de agosto de 2015

Estado, menor!?

Grande tem sido a perplexidade dos cidadãos em face do fenômeno população de jovens menores em situação de risco.

A Lei nº 8.069/90 buscou combater práticas anacrônicas recepcionadas pelo Código de Menores a partir da concepção e locupletação do indivíduo, credor de direitos, porém, muito se discute a sua real eficácia, já que se observa dicotomias conjunturais e/ou estruturais do Estado quanto à aplicabilidade e eficácia.

Neste sentido, apesar de a lei estabelecer a proteção integral a criança e ao adolescente, comum é vê-los à margem, e, em completa dissonância com o estampando normativo, já que comum é a falta da assistência devida a estes, sobretudo no que tange aos riscos e vunerabilidades a que estão expostos - e a que expõem toda sociedade. Por outro lado, a família, escola e outros segmentos sociais demandados não são suficientemente empenhados e/ou devidamente acompanhados de modo a efetivar satisfatoriamente as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, vive-se no famoso mundo do "Faz de conta",  do "Finjo que faço" ou do "Pouco se faz, porém, nada se cobra". A ausência de vontade política ou social banaliza a violência a partir da semente pouco cultivada ou mesmo sucumbida pela erva daninha da postergação. E a situação emerge e caminha ao caos social.

Aliás, na sociedade marginalizada e violenta, o individuo maior utiliza-se do menor para a prática delituosa, exatamente porque sabe da condição "privilegiada" daquele que a vida e o Estado negou-lhe todas as oportunidades, inclusive a própria dignidade, já que este não possui o mínimo à sobrevivência - E aqui não se discute o que seria considerado "mínimo" constitucionalmente garantido ao cidadão brasileiro. A linha é bastante tênue entre a vida e um tênis de marca - ou falsificado, vai saber!

E isso tudo nos remete as várias situações. A condição negada ou frustrada do indivíduo, família desestrutura, educação inaadequada, ausência de valores morais e éticos, ingerência e/ou paternalismo do Estado, já que oferece, mas não fiscaliza, cobra ou responsabiliza corroboram para filas se intensifiquem. E isso faz lembrar casos recentes:

E a frase já pronta ecoa: "Sou de menor!" (sic) como se fosse uma autorização para delinquir, matar. A advogada Renata, pediu calma, rapaz atira e leva o carro, diz a prima Carolina. 2 menores e um maior - adolescente conta como escolheram o carro, detalhadamente, confirma que se aproximou pronto para atirar e empolgação, vi que era "duas muiér" "desce do carro!!!. Atirei, não sabia que tinha acertado. Fui para casa dormir". Já tinha passagens por roubos a pedestres boyzinhos mas que roubos a carros era um dos primeiros. Velho conhecido da polícia. Tinha sido recolhido (apreendido, eis que não cometem crime) e liberado, e após 4 dias matou a advogada. O impacto da tragédia na sociedade, e na família da vítima, a própria filmagem mostrando que o jovem já estava com o revólver engatilhado e não deu a chance dela sair do carro.O único assaltante maior de idade se apresentou depois. O menor, encaminhado para a Fundação casa, passará 3 anos e sairá com a ficha limpa.

Isso faz lembrar daquele sujeito pai de família, empresário, trabalhador, que contribui para o crescimento e desenvolvimento do país, então, abordado em plena luz do dia por mais um sequestro relâmpago, sob a mira de uma arma engatilhada, teve seus bens/pertences subtraídos. E mais uma vez, a presença do menor, e do maior. O mais interessante é que podem votar, fazer escolhas - boas e más - dirigir veículos roubados , furtados, entre outros atos infracionais- e fazem isso com tamanha propriedade e desenvoltura, melhor que qualquer outro cidadão, mas não podem assumir seus atos. O manto da impunidade os protege. Ao cidadão honesto, participante e contribuinte resta-lhe o medo de se tornar a próxima vítima. A este, glorifica-se por sair vivo!

Contudo, opiniões divergem a maioria, inclusive especialistas. As questões sociais e a garantia da proteção integral - por regra, paradoxais. Jovens que sem acompanhamento adequado enveredam para o lado do crime desde muito cedo. Armados, realizam roubos, latrocínios, homicídios, traficam, aterrorizam. A falta ou descontrole da família, estado, legislação frágil. A utilização cada vez mais, do menor pelo maior, desafiam a eficácia das leis. A educação como prevenção, homens de bom-senso, leis mais severas...

Precisamos fazer algo!

Será que o Estatuto da Criança e do Adolescente será mais uma das denominadas "letras mortas" elaborada pelo Estado em que pese sua abrangência e real alcance normativo? Construir cárcere, e ainda mais sem capacidade e competência ou cotas sob várias denominações, nunca foi ou será a solução. Será que estamos pensando pouco, menor ou deficiente? Certamente, quando não se investe em educação, logo, o caos se instala. Hoje, se discute a Lei da Palmada. Será inversão dos valores ou a derrocada social?

A pior falha é não admitir as fragilidades ...
e/ou simplesmente não desejar corrigi-las,
o fim justificará os meios!