A História em video

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sábado, 29 de setembro de 2012

Olhar superior




Em recente entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o programa É Notícia,  da RedeTv (14.04.12) o Ministro Carlos Ayres Britto,  e recém nomeado a Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e  CNJ (Conselho Nacional de Justiça), discorreu sobre várias assuntos,  e cujas abordagens suscitadas  pelo então, jornalista, dentre as quais o julgamento dos envolvidos no Mensalão, pela concussão de crimes e agentes com foro privilegiado,  e a possibilidade de desmembramento dos processos, sob o crivo daquela Egrégia Corte,  nesta condição. 

Ao ser indagado sobre a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça, pela qual inocentou acusado de estuprar vulnerável de 12 anos, disparou: "Penso que foi uma decisão equivocada,  daquela Corte!". Com assim,  Ministro?  Indaga o jornalista. Decisão equivocada? E, ele,  discorreu sobre o texto do art. 227 da Constituição Federal vigente. 
 
Bem, mas entrevista e opiniões a parte, tem-se em baila um dos mais importantes assuntos, e ali discutidos, qual seja, o da  proteção a criança e ao adolescente e/ou jovem brasileiro,  alcançados pelo artigo constitucional mencionado e  pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90. A referida lei foi sancionada com o fito de corrigir distorções anteriores, lenientes quanto aos  procedimentos e que os colocavam em condições de efetiva vulnerabilidade histórica.
 
Discute-se a uniformização, aplicabilidade e eficácia, bem como a real estrutura do Estado na aplicação, efetivação, consolidação das normas a efeito do que se pretende como proteção e amparo aos menores. Historicamente, a criança sempre foi considerado "coisa" pela sociedade, notadamente  greco-romanas como vitrine e,  portanto, passível de descaso ou até mesmo descarte pelos próprios  pais, repassados pelo Código de Menores e sua leniência, e suplantado pelo Estatuto recém normatizado, mas que  muito ainda há que ser feito  à sua eficácia.
 
Percebe-se ainda o descaso das políticas públicas voltadas para esse fim. Não são raras as vezes em que decisões do judiciário, buscando resolver uma situação de violência doméstica, em especial, contra este público alvo, colocando-os em situação também esdrúxulas e sem nenhuma garantia da proteção preconizada em lei, a exemplo de creches, abrigos, alberques etc, despreparadas, sucateadas, populosas, cujo efetivo profissional, também estão à margem das fiscalizações do Estado.

Por último, cumpre ressaltar que de nada adianta a edição de leis, normas, jurisprudências ou analogias in casu, se a aplicabilidade das políticas públicas não se efetivarem ao mesmo tempo em que o histórico de descaso permeia as populações vulneráveis e ao Estado a inércia neste sentido.

É só observar!
    

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Guias da Educação

Ideias simples e rápidas para participar da melhoria da educação

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Trabalho, Amizade e Ética


No Programa exibido pela TV GLOBO, intitulado "Encontro" com a jornalista e, então apresentadora, Fátima Bernardes, o tema em baila do dia (25.07.12)  foi como analisar, refletir, proceder diante da difícil tarefa de uma empresa, na figura do chefe imediato, diante de um empregada/funcionária que demonstrou lealdade, fidelidade, amizade ao mesmo tempo em que paralelamente desidiou e a chefe teve de tomar atitudes não esperada por ambos. Até onde a relação de amizade, companheirismo pode interferir na relação de patrão e empregado, trabalho e favores, cobranças outras sempre um em detrimento do outro. Quais os princípios morais, técnicos, legais e juridicamente respaldados que devem ampará-los no momento da decisão entre a razão e a emoção. O que deve prevalecer? Certamente, complicado quando envolvem e carecem de uma única opção.

Especialistas da área jurídica, músicos, atores dentre outros, foram consultados e puderam expressar suas opiniões. Na verdade, o indivíduo é dotado de emoção e quando carece utilizar a razão ele sofre duas pressões: a endógena; em que a sua própria consciência o acusa e/ou culpa e a exógena; ou seja, o exterior e os juízos de valores. Valores morais, muitos reprováveis sob várias variáveis, sociais, religiosas, morais, éticas... Enfim! E, então, questioná-se: Qual a finalidade de uma empresa? Qual a sua função social? Existe alguma possibilidade de se atender a todos, o tempo todo, de forma individualizada ou garantir a satisfação indistintamente? Para o especialista jurídico, não! Há necessidade, racional, de analisar cada situação. Por exemplo, a situação é gravosa? Quais as alternativas para a sua relevância ou meios de cobrança como os recursos que antecedem a sumária decisão de demissão? Haverá a possibilidade de reconsideração ante o postergado?

Uma coisa é certa! Deverá existir a divisão entre as questões corporativistas, fisiologistas, de compensação seja pelo desempenho das funções em rzão de qualquer doação "extra" em que um ou outro pleiteia em função da anterior.

No caso analisado por aquele programa foi uma funcionária que doou um rim para a sua chefe, espontaneamente, solidariamente, mas que foi demitida tempos tempos por negligenciar no trabalho, faltas constantes, produtividade insuficiente etc, etc.

No caso em tela, racionalmente defendido é a de que a doação, aqui foi o de órgão, essencial para a manutenção de uma vida, não pode servir de barganha, independente de troca sob qualquer pretexto por contrariar os valores espirituais, éticos, liberdade e alternativa na resolução de conflitos trabalhistas e de interesses antagônicos e momentos distintos. Sob a questão moral deverá haver alternativas que possam minimizar seus efeitos para ambas, contudo, não se pode carregar uma situação em razão de outra em se tratando de uma empresa ou de uma chefia em relação aos seus subordinados.

O comum são  indivíduos confundirem uma coisa com outra e achar que pode compensar uma atitude solidária; no caso, ou em qualquer outra situação particularizada com as tarefas que deverão assiduamente serem desempenhadas. O funcionário e a empresa desempenham papéis distintos, mas cada qual tem o poder-dever de cumprir as suas obrigações.

Tornou-se insólito - quando deveria ser incomum! - sobretudo no serviço público: a famosa troca de favores, o famoso "jeitinho", notadamente o brasileiro,  condições estas, antagônicas aos princípios que regem, ou pelo menos deveriam  reger a administração pública. E, nesse caso, tem-se a  improbidade administrativa, corrupção ativa, passiva entre tantas outras. 

O que se observa é um desgaste que prejudica o interesse de ambos, mas dificilmente se conseguirá bom termo aos interesses individuais, muito embora o dialogo, a mediação, a conciliação seja a melhor forma de se adequar situações conflitantes. E, nessa situação ambos tem que aprender a ceder, ninguém ganha tudo, tampouco perde tudo. É uma questão de bom-senso. Respeitabilidade aos direitos de uns e de outros, conquanto difícil. Tem-se uma frase, criada por esta página quando afirma: O Socialismo não deu certo nem na China, pela simples razão: "Farinha pouca, meu pirão primeiro". Carece sempre se se colocar no lugar do outro; o que nem sempre se faz com a eficácia racional e necessária em qualquer situação.