sábado, 5 de novembro de 2011

Senso, dissenso, consenso, bom-senso

Ao discorrer, primeiramente, necessário se fazer a desmistificação entre os termos em epígrafe. O nosso velho, excelente e inseparável Aurélio Buarque de Holanda, também conhecido com o jargão de "o pai dos burros" tece significações, conceitos e diferenciações entre as palavras, e aqui não vamos discuti-las, mas utilizá-las sutilmente,  parafraseando-as, no discurso.

Então, significados a parte,  passemos ao fito das significações e contextualizações no mundo prático, real, como já dizia Nelson Falcão Rodrigues, dramaturgo, jornalista, escritor, entre tantas outras qualificações e grande visualizador do homem pelo homem.

Aprendeu-se pela História, a despeito da Escravidão e como esta se desenvolveu, ideias, ideologias, personagens e o próprio sentido evolutivo do Estado, bem como o processo na Servidão que, sob mesma nuance e/ou ótica nos remete as diferenciações e semelhanças entre um e outro.

Atualmente, discute-se a Globalização. Simplesmente "Processos" por que passam um povo, um Estado, uma Nação, e como tantos outros pelos quais o mundo atravessou, atravessa ou atravessará, mas que atualmente se apresenta buscando equiparação, igualdade e contextualização por acreditar que, conquanto necessita de ajustes, se mostra como o ideal para todos em razão do  próprio nome - GLOBALIZAÇÃO - e aqui não se está discutindo se todos estão em pé (povo, país) de igualdade a ponto de se englobarem como num passe de mágica - "Todos" - num único objetivo - Crescer com qualidade - mas tão somente, na  preparação do povo e/ou país no que tange a Educação, eis que não se acredita algo maior fora dela.

Processo este que nos remete a reflexão: Se todos necessitam estar em sintonia com o mundo, porquê vê-se tantas discrepâncias de procedimentos no âmbito mundial? Como Nações segregadas como a África e/ou países latino-americanos com fragilidades, vulnerabilidades, dificuldades, poderão competir com os demais, denominados  "Primeiro mundo " sem uma preparação devida,  efetiva e responsável?
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Analisemos!

Recentemente, o MEC - Ministério da Educação e Cultura - Inep* por meio de uma nota técnica expedida, e na qual,  reformula os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação da educação superior para operacionalização do Sinaes*** em que consiste na criação do curso de Direito a distância; retirada da exigência de Doutorado e Mestrado em Direito para coordenador de cursos;  previsão da existência de docentes apenas graduados; regressão  no conceito de trabalho de conclusão de curso (TCC), ou seja, baseando-se pela Mediocridade! Enquanto outros - países! - estão buscando a Excelência.

Na mesma leva de raciocínio, semana passada (26.10.11) salvo engano, o STF - Supremo Tribunal Federal, Corte máxima do País,  e na figura de seus Ministros, julgou procedente, ou seja, Constitucional, o Exame da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil,  e lá  o então Relator, sua Excelência o Ministro Marco Aurélio de Mello, conduta ilibada e notório saber jurídico, ao fundamentar o seu voto, discorreu: " [...] a permissividade com que se consegue abrir os cursos de Direito de baixo custo, porquanto restritos a "a cuspe e giz" [...]" em outras palavras,  faculdades baratas e/ou universidades cada vez mais despreparadas [...] grifo nosso. Contudo, faculdades autorizadas e fiscalizadas pelo próprio MEC e demais instituições interessadas, em tese, pela qualidade, a exemplo dos cursos de Direito pela OAB, em que esta mesma fiscaliza a estrutura, o currículo, os núcleos de práticas, as qualificações dos docentes... As Faculdades de Direito! e considerá-la apta ou inapta ao seu crivo de reconhecimento, muito embora depois, lançarem ilações, devaneios e/ou aparatos para coibi-los - instituições e instituídos.  Faculdades essas que, pelo próprio nome e essência são oferecidas aos milhões de brasileiros, trabalhadores assalariados ou não  sedentos de conhecimentos, e de mudanças! Mas, que não estão em condição privilegiada de tantos outros  mais  "abastados" e/ou que ainda não conseguiram, visualizar ou analisar a dubiedade no binômio "quanto mais, melhor x quanto menos, melhor" ou da regra matemática (dos sinais) do mais e do menos:  mais com menos, menos com menos,  mais com mais, condição essa inversa, perversa e não raras, desproporcionais. Repita-se "Autorizadas" pelo Estado. Estado este, que deseja competir em e com qualidade  com o denominado Grupo dos 7, 8, ... maiores países do mundo... Globalização meu povo!
 
E, muitos estão indagando: Porquê não estudam nas Universidades Públicas (Federais)? Porque não tem competência para nelas, ingressarem? Não seriam estes os seus principais alvos? E a resposta aparece simplista demais. As universidades brasileiras, em regra, funcionam no mesmo horário em que o trabalhador tenta sobreviver. Mas aqui, obsta-se de maiores comentários, objeto de outras reflexões e possíveis inferências.

Ressalta-se que não é só com o curso de Direito. Há muito tempo sucatearam outros cursos - inclusive outros níveis, a exemplo, o Básico - como os de Licenciatura. É, exatamente os cursos voltados para preparar professores, médicos... Há muito tempo que professor já não tem, sequer, a Identidade/Carteira Funcional, prerrogativa de todo profissional que se gradua em nível superior - e toda vez que ele, professor, necessita comprovar, tem de levar consigo, o Diploma/Certificado de conclusão debaixo do braço, como se isso lhe facilitasse a vida. Sem contar na diminuição da carga horária dos currículos de vários e vários cursos e que aqui,  não estão em baila.

E então, devem estar se perguntando:  O que tudo isso tem a ver comigo? Quem!? É, você! do Ensino Fundamental, Médio, Universitário, Cidadão brasileiro. E, então,  respondo: Tudo! Por que são esses profissionais que vão lhe atender nas escolas, nos  hospitais, que vão construir os prédios ... E não venha dizer que a  cuspe e giz ou que não sabia que era assim. Por outro lado é você que está se preparando - ou não! -  para ser um destes,  um dia. E então, as estruturas e seus gestores balbuciam: "Coitadinhos"!!! Vamos ajudá-los! São tão carentes, não vão conseguir! Não tem dinheiro, emprego, moram na periferia, não estudaram... deem-lhes bolsas, cotas,  comida, descontos etc. Mas em contrapartida não oferecem dignidade. É isso: Dignidade, Igualdade, Condição, Oportunidade! É gente, porque de Fraternidade, o inferno está cheio. E vamos parar de hipocrisia e ficar imaginando que Todos tem pena de todos. Isso não é verdade.  O homem é por excelência egoísta, eis que em regra,  nasce só!
  
Acorda Brasil!!!

E o discurso é o mesmo: "Ensinar os contextos, dentro dos contextos", individualizado ou coletivo? O homem é um ser social,  e não venha com o discurso de que ele pode viver só - o próprio poeta diz que é impossível ser feliz sozinho!  E a realidade do aluno? Qual? Esta!!! - a dele, a sua, a nossa - o grupo social em que vive, sua realidade ou aquela  a que comunga, compartilha, divide espaço e que precisa fazer a diferença na e para a sociedade, senão será triturado na mesma proporção ou até mais.

Faz-se necessário o conhecimento das palavras, assim como dos seus significados,  e muito mais, o emprego de suas significações no mundo que diz buscar a contextualização e/ou se diz,  contextualizado.

As velhas estruturas se foram, mas continuam tão presentes como antes. Se bobear... Falar de anos, séculos, milênios já não parecem tão distantes... É assim com a História dos "outros" povos passados -  e presentes! -  se você acha que isso não lhe interessa ou que não tem nada a ver com tudo isso.

As "estruturas poderosas" um lembrete histórico: os negros escravos ou mesmo os servos não se deixaram sucumbir, não se calaram mesmos com castigos vários. As ideias e ideais iluministas propagadas ao mundo e suas consequentes transformações, inevitavelmente, ocorreram.

Hoje pode-se substituir o giz, o quadro, faltar cuspe ou mesmo o interesse de alguns. Os pensamentos tacanhos, frutos de uma estrutura podre e corroída do ter em detrimento do ser ou mesmo não estando presentes todos os requisitos necessários à mudança. Nada a impedirá, eis que também já existe outras linguagens, inclusive a de sinais, e assim novas ferramentas sempre surgirão a difusão das ideias e dos ideais, que continuarão e se propagarão da mesma forma. A menos que novamente coloquem seus protagonistas em troncos, grilhões,  mordaças,  os calem ou os levem a termo: com a morte!

A mesma mão que dá, afaga, protege ...  É a mesma que exclui, segrega, sucumbe... aprisionando o povo, com maior ou menor intensidade, sutilmente, sem que este perceba - como o  lançar do bote da serpente e/ou do predador a sua presa!
 
E mais uma vez,  repita-se:  A maior prisão do homem é o aprisionamento de sua MENTE.
Quisera o povo poder fazer diferente. A História está a mostrar. É só pensar,  refletir, analisar.

Post Scriptum:
* INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
** Post/ Portal Exame de Ordem, sob o título: MEC prepara o desmonte do ensino jurídico Brasileiro.
*** SINAES - Sistema Nacional de Educação Superior.

Acórdão/IÍntegra do Voto do Min. Marco Aurélio a Constitucionalidade do Exame OAB exarado na sequência das páginas.

O erro não é de quem confia, e sim de quem mente

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