Em linhas gerais, quando políticos impuseram o denominado "Golpe Político" a Monarquia que imperava no Estado Brasileiro, fim do século XIX, o fizeram com o fito de irromper-se aos moldes oriundos da Antiga Ordem e de práticas absolutistas europeias, mas que serviram de pano de fundo e reflexos de ideologias vigentes, até então, para o restante do mundo, até mesmo para outros espaços pouco ou quase nada conhecidos. E, pasmem! foram chamados "Farinha do mesmo saco".
A proposta era seguir os passos da modernidade que despontara a partir da Revolução Industrial, elencando pessoas e segmentos, sobretudo, o econômico, rumo as transformações e ao crescimento como um novo modo de pensar e agir diferenciado - o Liberalismo Estatal - visando a descentralização do poder, quiçá uma participação mais efetiva.
A proposta era seguir os passos da modernidade que despontara a partir da Revolução Industrial, elencando pessoas e segmentos, sobretudo, o econômico, rumo as transformações e ao crescimento como um novo modo de pensar e agir diferenciado - o Liberalismo Estatal - visando a descentralização do poder, quiçá uma participação mais efetiva.
Assim, de lá para cá, muitas transformações ocorreram, principalmente no campo político, econômico e social em razão da proficiência. Notadamente, não se pode conceber ao Estado, ilações, falácias, divagações ou mesmo eufemismos nos discursos acerca dos procedimentos, sob pena de se retroceder no tempo e no espaço.
Nesta perspectiva, numa visão contemporânea, futurista e inovadora, diante do tempo e da própria retórica dos povos e nações, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, Programa É Notícia, RedeTV (13-14/08/12), o ilustre ex-presidente da República brasileira, Fernando Henrique Cardoso, discorreu sobre vários temas bastante polêmicos, tais como formação e organização dos Partidos Políticos a partir das várias legendas, interesses e coligações, Sucessão presidencial, numa análise dos últimos anos, Sistema de cotas nas universidades públicas federais, Alcoolismo, Aborto e legalização das chamadas "drogas ilícitas" e respectiva liberação pelo Estado, ratificou: "Sou contra a hipocrisia" [...] No Brasil, a despeito da maconha, de muito já ficou legalizado o seu uso, porque quando se deixou de punir o usuário, o que eu concordo, trata-se de uma questão de saúde pública [...]".
E, sob este aspecto, observa-se o que o próprio ex-presidente, discorreu noutra entrevista, a um jornal local, Correio Braziliense de 17.06.11, sobre assunto "maconha" e seu respectivo consumo pelo usuário: "Gosto de vinho, tomo quase todas as noites. Se tomar no almoço, prejudica meu trabalho. Se pedir uma taça pela manhã, me levem para o hospital pois estou doente. O mesmo vale para a maconha. Se a pessoa fumar o dia inteiro, vai ter problemas psicológicos". Ista-se indagar: É possível se controlar um vício? Certamente, não! Quando se chega a essa condição, ou seja, a de "viciado", as intervenções várias já se fazem necessárias.
Ao Programa É Notícia, FHC defendeu o uso da maconha com moderação e equilíbrio, em analogia ao consumo diário de uma taça de vinho, contudo, defendeu a fiscalização e o controle, sob a égide do Estado, assim como faz com o álcool, o fumo, os remédios, suas taxações, impostos e outros.
Segundo ele, assim acabaria com o tráfico, ilegalidade e violência, ou pelo menos os reduziriam em muito, eis que na prática estaria liberada, mas em contrapartida o Estado também deveria proporcionar condições de atendimento em clínicas especializadas para aqueles que manifestasse o desejo de abandonar o vício e/ou mesmo destinando espaço reservado para o uso, a exemplo de alas para "fumantes", "não fumantes" ou pela simples frase "É proibido fumar", bem como mantendo o policiamento nas encostas dos morros, nas ruas ou possíveis intervenções ao comércio ilegal. Oportunidade em que citou países que já estão com esse entendimento, inclusive aqui, na América Latina, como o Uruguai, Panamá, Nicarágua, entre outros. Só não enfatizou a Bolívia como rota de entrada e saída de entorpecentes, e como resolver o descontrole daquele governo pela ingerência no combate aos narcotraficantes.
Na mesma linha de raciocínio, enveredou o discurso para a oferta de cotas raciais pelas universidades públicas brasileiras, e até defendeu o excelente aproveitamento obtido pelos contemplados com o benefício nas instituições; porém, quando questionado pelo jornalista sobre a possibilidade de ampliação das mencionadas cotas, gaguejou: "Não, é preciso o Estado ter o controle, sob pena de tratamento desigual aos iguais [...]". Estaria FHC dando a significação exata do que queria o nobre Rui Barbosa na frase: "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam". Nesta desigualdade social, proporcionando à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. "Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real".
E, finalmente, sobre a legalização do aborto, eis que a prática já existe de forma velada, foi favorável, defendendo que esta evitaria que muitas mulheres morressem em clínicas clandestinas e que a mulher deveria opinar, nesta condição, uma vez que é dona do próprio corpo. Claro, que tudo sob o olhar do Estado, reafirmou. E aqui não se discute a PL, sob apreciação do Congresso Nacional, que analisa causas e consequências do tema "Parto Anônimo", mas também requer reflexão ulterior.
Ora, Senhor Presidente! em países, sobretudo, os latinos americanos, em que pese suas vulnerabilidades, fragilidades econômicas, políticas e sociais, analfabetismo exacerbado, saúde precária e níveis alarmantes de corrupções e violências, dificilmente se conseguiria tamanha façanha no controle estatal e, consequente na qualidade de vida, legalizando ou anuindo os temas em baila, senão controversos, numa sociedade até bem pouco tempo conhecida como tupiniquim, cujo capitalismo desenfreado careceu da estrutura tacanha para auferir seus lucros, não importando a custa de quem, até mesmo pelo provérbio: "Farinha pouca; meu pirão primeiro", onde o egoismo impera!
Outrossim, sabe-se que o uso indiscriminado da maconha seria apenas a permissividade e/ou passagem desta para outras substâncias sui generis, mas que conduzem os indivíduos e por conseguinte a violência indiscriminada e sucumbente de uma sociedade.Além de ser considerada um problema de saúde pública e ônus de toda espécie para o Estado.
Ademais, a Carta Constitucional brasileira, perde muito na sistematização e aplicabilidade das normas em comparação a de outros países, mas que inspiraram quando da sua criação, contudo, visceralmente detentora de artigos carecedores de leis que os complementem, quiçá, necessitando de emendas retificando-os, eis que já nascem inviáveis ou impraticáveis - as chamadas, letras mortas! - tampouco, as denominadas Leis Extravagantes ou Especiais, como é o caso dos Estatutos - Idoso, Menor, Desarmamento - mal foram implementados; e não conseguem atingir seus objetivos principais a contento e /ou efetiva aplicabilidade, conquanto norma. Muito há de se fazer, melhor que elaborar leis é dinamizar as já existentes.
O povo carece dos direito e garantias fundamentais elencados pela Carta Constitucional, os demais estão a cargo da sorte, eis que raras as vezes se efetivam na íntegra. Imputar mais essa responsabilidade ao Estado seria, no mínimo, irresponsável e insano, visto que a liberação geral e irrestrita estaria vinculada a um conjunto de medidas estruturais que o país ainda não dispõe, tornando-os paradoxais ou dicotômicos em sua dialética.
Não seria contraditório o discurso para o Estado a permissão e coerção, liberação e controle, concomitantemente, aos casos análogos, assumindo-se o ônus e riscos da dúbia pretensão?
Pense nisso!
Foi assim, e assim se apresenta, agora! [...]
Deus nos proteja, livre e guarde [...]!!!
E mais:
Como criar políticas que não excluam as redes mais pobres?
Para escrever outra história
Não acabem com a caligrafia: escrever à mão desenvolve o cérebro
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