terça-feira, 29 de abril de 2014

Páginas maculadas


Grande tem sido a perplexidade de alguns segmentos sociais, notadamente o da Educação, sobretudo na formação integral dos seus agentes e pacientes, tendo como base o respeito mútuo entre todos, os valores individuais e coletivos em prol da cidadania. Formação e locupletação dos individuos credores de direitos, mas, sobretudo cumpridores das obrigações - Direitos e deveres em sociedade sem distinção.

E, logo, vem a indagação: Mas, como diferenciá-los! Quem deve vir primeiro? Simples, usa-se o método das partidas dobradas, lógica contábil: "Para cada débito, haverá um crédito correspondente e de igual valor" e vice-versa. Assim "O direito de um começa quando acaba o do outro", afirma a máxima que deve prevalecer em sociedade. Afinal, sem nenhum trocadilho, a ordem não deve alterá-los. Apesar de alguns insistirem somente pelos bônus; desprezando o respectivo ônus. E para este aplicá-se a regra geral - sem nenhum privilégio.

O ser humano é complexo. Cada um age e reage segundo os seus interesses. Na verdade, tornou-se a grande estratégia da sobrevivência individualista e pré-histórica da "Lei do mais forte" socialmente conivente. O grande visionário já afirmava: "A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos". Para isso, necessário administrá-la da melhor forma todos os atos do grande espetáculo que é a vida. Do contrário, as consequências não serão tão previsíveis e/ou agradáveis como nas de uma apresentação teatral.

Diuturnamente, a sociedade convive com casos de violência, objeto de análise, reflexão, discussão entre todos, já que se mostra proporcional ao crescimento e cenário mundial. Neste sentido, o Brasil já figura nas principais páginas de alguns jornais internacionais. Discute-se as fragilidades das leis, descasos com a saúde, falta de segurança, pseudos direitos, sobretudo das vítimas, haja visto os Acordos e Tratados Internacionais, que se tem conhecimento, e dos quais o pais é signatário.

Estatisticas, midia e imprensa indicam que no Brasil se mata por um par de tênis, roupa de marca, celular, bagatela emprestada; e não paga a tempo e modo etc. Sequestram, usurpam, cerceiam os direitos mais elementares dos indivíduos - como o de viver! Deprendam bens públicos, atacam ônibus, assaltam pessoas, traficam. Até incendeiam pessoas! Provavelmente em razão da impunidade, fragilidade das instituições, instituídos, pseudo-representados, talvez! A quem interessa um em detrimento do outro? A tendência é a banalização.

Aliás, este é o assunto objeto das discussões nas redes sociais, jornais e noticiários locais senão pelo país afora, é se determinado candidato deve ou não assumir cargo público a que logrou êxito - Concurso da Polícia Civil de Brasília - conquanto haja relevante restrição moral, social e de adequação ao exercício funcional. Coincidentemente, mês em que se remonta anos outrora dos fatos margeados pela violência em que o pretenso candidato, ainda menor, ceifou a vida do índio pataxó, Galdino de Jesus dos Santos, a título de brincadeira, mera "diversão" de jovens, juntamente com outros colegas.

De igual modo, quão responsáveis os algozes da criança de 11 anos, assassinada em cidade ao norte do Rio Grande do Sul, cujo pai, madastra e amiga do casal são apontados como principais suspeitos. Há quem aponte o Estado e seus representantes legais como co-responsáveis, já que tinham o dever de proteger, negligenciando nos procedimentos estampados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - o da proteção integral. Assim diz o direito. No caso, o dela, criança!

Não diferente também o dele - o índio! Pela sua condição e vulnerabilidade quando em visita a Capital Federal, ocasião das homenagens pelo seu dia, cultura diversa e adversa de raiz na formação do país. Alvo de jovens sem qualquer senso moral, espiritual ou religioso. Presa fácil para alguém que só queria "brincar" com fogo ou se divertir com um morador de rua. Qual direito lhe foi assegurado? O de dormir ao relento num banco de parada de ônibus, já que não lograra êxito de retorno à pensão naquela fatídica madrugada.

Diagnóstico e o tratamento, interpretação e procedimento proporcionalmente desiguais aos casos e relatos. Porquanto, defenda-se a reintegração, ressocialização, adequadação e direitos humanos, afinal satisfez as obrigações impostas, e, portanto, conquistou o direito. Contudo, devido para todos eis que também carecem sistematicamente do direito e da proteção. Haverá, a tempo e modo, para os demais outra (s) oportunidade (s) e/ou recomposição, sobretudo da vítima? Certamente, nada!

Cediço é que todos têm obrigações e direitos. Até mesmo os algozes de outrem senão suas vítimas. O direito a vida, bem maior a ser tutelado e respeitado pelo Estado. De outro modo, o direito de um se sobrepõe ao do outro, desproporcionalmente, ou será na base do "Salve-se quem puder"? Deste modo, permanecerá a lei do mais forte ou melhor posicionado, socialmente.

Resta-nos senão a reflexão: "Nem tudo que é legal, é moral". A proporção deve ser (re) dimensionada num e noutro (s) caso (s), diz o princípio do bom direito e da igualdade social entre os pares. O contrário, grande injustiça social!

Pense nisso!



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