Professando Histórias e Tal.: Abolição do escravismo

quarta-feira, 13 de maio de 2020

Abolição do escravismo

Abolição da Escravatura

(1532-1888)

Ao discorrer sobre a Abolição da Escravidão, necessário algumas considerações de precedentes acerca do processo inicial no Brasil, eis que a conquista do Continente se mostrou bastante diferenciada nas três Américas, provavelmente em razão dos objetivos dos seus colonizadores, restrito a cada caso em razão do contexto e/ou suas especificidades.

O processo da escravidão no Brasil foi iniciado logo após o fim da primeira fonte de exploração. Sabe-se que o corte e comércio do pau-Brasil, madeira de cor avermelhada que não só servia para construção de móveis, navios, utensílios domésticos, mas também para a extração de tinta. Todavia, não havendo preocupação em reflorestar, trinta anos depois já não havia mais árvores adultas para respectivo corte, e, consequentemente, lucro com a atividade.

Inicialmente não havia interesse dos europeus em povoar as terras recém conquistadas. Para eles, bastava aportar e cortar as árvores, utilizando inicialmente a mão de obra do nativo. Tempos depois, com a redução e extinção da madeira, diante da terra fértil e de cor escura - massapê - buscaram nova fonte de exploração, e plantaram a cana-de-açúcar, já que o açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, porém, o plantio carecia fixar o homem as terras. E o processo de colonização então se iniciou.

A partir do Ciclo do Açúcar, a mão de obra escrava foi transportada nos porões dos navios negreiros, principalmente da África - Os bantos, originários da Angola, Moçambique e Congo e os sudaneses, provenientes da Guiné, Nigéria e Costa do Ouro - e exploradas pelos europeus. Interferindo, modificando, miscigenando a cultura africana com outras aqui existentes, sobretudo com a indígena.

Todavia, com a decadência do açúcar, provocada pela expulsão dos holandeses do nordeste açucareiro e a concorrência antilhana e holandesa, os colonizadores desenvolvem o processo de extração de minérios, iniciando-se assim o Ciclo do Ouro, sucedido posteriormente pelo Ciclo do Café, dentre outras atividades agrícolas. Aliás, a presença do escravo sempre se fez necessária ao sistema de colonização.

Por mais de três séculos esses povos foram explorados, comercializados, segregados, tratados como mercadoria, foram negociados e/ou vendidos nos mercados como objetos - aliás eram chamados de "peças" pelos seus donos e/ou proprietários. Contribuíram nas várias atividades da colônia, ou seja, dos afazeres domésticos ao trabalho promovidos pelos ciclos econômicos.

No fim do período imperial a situação dessa população começa a modificar. Neste contexto, destaca-se a figura da Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, pelo grande feito ao assinar a lei que colocaria fim a escravidão no Brasil, ocasião em ganhou o título de "A Redentora". Outrossim, as mudanças não ocorreram de imediato. O processo de libertação se deu por etapas, gradativa e residual, à saber:

- Em 1850 com a Lei Eusébio de Queiroz e o fim do tráfico de escravos no Brasil;

- Em 1871 com a promulgação da Lei do Ventre-Livre, ou seja, tornava livre os filhos de escravos que nascessem após a sua decretação;

- Em 1885 com a promulgação da Lei dos Sexagenários que beneficiava os negros escravos com mais de 65 anos de idade; e

- Em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea que libertava os demais nessa condição, lei essa assinada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II que, nessa ocasião, estava afastado em tratamento na Europa.

E muitos indagariam: Quais os reais motivos para a Abolição da Escravatura? Haveria interesses e/ou pressões externas? Quem ganharia e/ou perderia com a Abolição Escravocrata? Certamente, que a história registrou, somente, sob o olhar do "dominante", qual seja, o do europeu, senão, de outro modo, o "dominado", provavelmente daria outra versão.

Deste modo, a cada etapa muitas significações e interesses, inclusive há relatos em que suscitam pressões econômicas, políticas, ideológicas, a exemplo da Inglaterra, da qual o Brasil dependia ter o reconhecimento da sua independência, ao mesmo tempo em que os ingleses desejavam ampliar os mercados consumidores e consequentemente escoamento dos seus produtos, e, neste diapasão, os objetivos se locupletavam.

Também não se pode desprezar a crise que envolveu o império naquele momento. A própria questão abolicionista e seus defensores, contudo, o repúdio da igreja católica as práticas de D. Pedro para com a maçonaria tenha contribuído significativamente. A fragilidade do imperador pela doença pulmonar que lhe acometeu, e logo, a perspectiva da sua filha a ascensão ao cargo. Certamente, outros fatores determinaram o fim da monarquia do Brasil, porém, objeto de outras reflexões.

De certo é que se houve insatisfação religiosa, seja dos fazendeiros pela perda de escravos, dos militares pelo não reconhecimento, participação e vitória na Guerra do Paraguai, ou intenção e/ou pretensão da Princesa Isabel ao cargo do pai, uma coisa é certa: nada foi tão ruim que não pudesse piorar, uma vez que políticos aproveitando-se das fragilidades do governo deram o famoso "Golpe Político" na Monarquia e implantaram, sem nenhuma resistência, a República. Apesar de alguns acharem ter sido "militar", talvez pela presença do Marechal Deodoro da Fonseca.

Decorridos tantos anos, ainda, se verifica focos ou resquícios da escravidão no Brasil, a exemplo de casos narrados diuturnamente pela imprensa e mídia brasileiras, inclusive com resistências e mortes de agentes fiscalizadores do Estado no combate de práticas e impropriedades neste sentido, ou seja, da exploração da mão de obra.

Não obstante o sistema de exploração e suas nuances, diferenciado e/ou sob qualquer outra denominação, se fazer presente ainda na sociedade contemporânea, e, parafraseando a frase do filósofo inglês Thomas Hobbes: "O homem é o lobo do homem" quando asseverou ser impossível ao homem viver em estado de natureza, que seria todos contra todos e prevaleceria a lei do mais forte, é o que se traduz ou constata.

Deste modo, conclui-se que a segregação, apartação, exploração e consequentes desigualdades acontecem veladamente até nos dias atuais, mesmo nas sociedades consideradas "evoluídas". Dai a necessidade do pacto de nascimento ou criação do Estado para proteger os mais fracos.

O tema parace tão distante, mas ainda recorrente ...
Será???